Art.º 2 · Decreto Legislativo Regional n.º 17/89/A — Culturas e riscos

1 -Na fase inicial, o seguro agrícola de colheitas abrange as seguintes culturas:
1. a)Vinhas de castas europeias, banana, chá, citrinos, ananás, maracujá, beterraba, chicória, tabaco, horticultura e floricultura em estufa, horticultura ao ar livre, batata de semente e batata de consumo, milho, trigo, prados temporários;
2. b)Pastagens permanentes de altitude, a fixar por despacho do Secretário Regional da Agricultura e Pescas.
2 -O seguro agrícola de colheitas cobrirá os riscos de incêndio, raio, explosão, tornado, tromba-d'água, granizo, seca manifesta e continuada, ventos fortes.
3 -O seguro agrícola de colheitas poderá ser progressivamente alargado a outras culturas e riscos, à medida que se disponha de elementos técnicos e estatísticos suficientes e de acordo com a experiência entretanto colhida.

Artigo 2.º — Culturas e riscos