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- 4 -O serviço docente extraordinário não pode exceder cinco horas por semana, salvo casos excepcionais devidamente fundamentados e autorizados pelo director regional de Administração Escolar.
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Artigo 83.º — Serviço docente extraordinário
Vigente desde: 06/11/1990
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/1990