As características mínimas do perfil transversal tipo da plataforma das vias da rede municipal são as seguintes:
- a)Estradas municipais:
- i)Largura de cada via não inferior a 3 m;
- ii)Largura de cada berma não inferior a 0,50 m;
- b)Caminhos municipais:
- i)Largura de cada via não inferior a 2,50 m;
- ii)Largura de cada berma não inferior a 0,50 m.