Artigo 10.º — Quadro

Vigente desde: 28/07/2004

1 -O pessoal do quadro do SAF-MAR abrangido pelo presente diploma é agrupado em:
1. a)Pessoal técnico superior;
2. b)Pessoal técnico;
3. c)Pessoal de chefia;
4. d)Pessoal administrativo;
5. e)Pessoal auxiliar.
2 -O SAF-MAR dispõe do quadro de pessoal constante do mapa I anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

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