São revogados:
- a)O Decreto Legislativo Regional n.º 34/2003/A, de 13 de Agosto;
- b)O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 5 de Agosto;
- c)A Portaria n.º 63/2006, de 27 de Julho;
- d)Os artigos 3.º a 6.º, 26.º, 68.º, 69.º, 86.º a 91.º, 101.º, 133.º e o n.º 3 do artigo 132.º, todos do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio.