- 1 -Uma extensão ou uma zona de água marinha pode ser identificada como uma zona menos sensível se a descarga de águas residuais não deteriorar o ambiente devido à morfologia, à hidrologia ou às condições hidráulicas específicas existentes nessa zona.
- 2 -Na identificação das zonas menos sensíveis é tido em consideração o risco de a carga descarregada poder ser transferida para zonas adjacentes onde possa ter efeitos nocivos para o ambiente.
- 3 -Na identificação das zonas menos sensíveis devem ser tomados em consideração os seguintes elementos: baías abertas e outras águas costeiras com uma boa renovação das águas e que não estão sujeitas nem a eutrofização nem a empobrecimento de oxigénio ou cuja eutrofização ou empobrecimento de oxigénio na sequência das descargas residuais urbanas se considera improvável.
Artigo 7.º — Critérios para identificação de zonas menos sensíveis
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