O regime da carreira de investigação científica é o definido no respectivo estatuto, constante do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de Setembro, sem prejuízo de revisão que venha a ocorrer nos termos legalmente previstos.
Artigo 18.º — Carreira de investigação científica
Vigente desde: 30/07/2009
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Em vigor desde 30/07/2009