- 1 -A atribuição do cheque-dentista depende de avaliação prévia do médico dentista da Unidade de Saúde de Ilha (USI) de referência do utente a fim de determinar a necessidade dos cuidados de saúde oral referidos no artigo anterior.
- 2 -A avaliação a que se refere o número anterior pode ser realizada na sequência de referenciação interna do médico de família ou médico assistente.
- 3 -Na ausência de médico dentista na USI, a avaliação é feita por médico dentista de outra USI da Região.
Artigo 5.º — Avaliação prévia
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