Artigo 24.º — Apoio da saúde escolar

Vigente desde: 08/11/1990

1 -...
2 -As acções referidas no número anterior são desenvolvidas, nos termos do disposto no artigo 28.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, por serviços especializados dos centros de saúde, articulados com outros serviços dependentes da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, e por estruturas educacionais adequadas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/11/1990