Art.º 9 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/A

1 -Sem prejuízo das competências do conselho pedagógico, à comissão pedagógica para o ensino artístico compete, designadamente:
1. a)Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes;
2. b)Propor o plano de formação e actualização do respectivo pessoal docente e acompanhar a sua execução;
3. c)Propor critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e profissional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
4. d)Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional ou local, bem como as respectivas estruturas programáticas;
5. e)Propor princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular;
6. f)Propor os manuais escolares a adoptar para o ensino artístico;
7. g)Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural.
2 -O presidente da comissão pedagógica do ensino artístico integra o conselho pedagógico da escola.
3 -Ao presidente da comissão pedagógica do ensino artístico compete exercer as funções que, pelo regulamento interno ou por deliberação dos órgãos de administração e gestão, lhe sejam cometidas.

Artigo 9.º