Artigo 17.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 17/09/1993

1 -O pessoal do quadro do IDRAM é agrupado em:
1. a)Pesssoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional;
5. e)Pessoal administrativo;
6. f)Pessoal auxiliar;
7. g)Pessoal operário.
2 -O IDRAM dispõe do quadro de pessoal constante do anexo I ao presente diploma, do qual é parte integrante.
3 -Os quadros de pessoal referidos no número anterior podem ser alterados por portaria da tutela.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/09/1993