A certificação de uma EMA é feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo organismo de certificação, que avalia e certifica o sistema da qualidade da empresa em função de normas específicas publicadas para sistemas da qualidade e com documentação complementar exigível ao abrigo do presente diploma.
Artigo 19.º — Certificação das EMA
Vigente desde: 10/03/2004
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Em vigor desde 10/03/2004