Art.º 8 · Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M — Realização das inspecções

1 -As instalações devem ser sujeitas a inspecção com a seguinte periodicidade:
1. a)Ascensores:
  1. i)Três anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços abertos ao público;
  2. ii)Sete anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  3. iii)Sete anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
  4. iv)Oito anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
  5. v)Oito anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  6. vi)Oito anos, nos casos não previstos nos números anteriores;
2. b)Escadas mecânicas e tapetes rolantes - cinco anos;
3. c)Monta-cargas - sete anos.
2 -Para efeitos do número anterior, não são considerados os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços situados ao nível do acesso principal do edifício.
3 -As inspecções periódicas devem obedecer ao disposto no anexo IV do presente diploma, que dele faz parte integrante.
4 -Se, em resultado das inspecções periódicas, forem impostas cláusulas referentes à segurança de pessoas, deverá proceder-se a uma reinspecção, para verificar o cumprimento dessas cláusulas, nos termos definidos no anexo IV.
5 -Os utilizadores poderão participar à DRCIE o deficiente funcionamento das instalações ou a sua manifesta falta de segurança, podendo a DRCIE determinar a realização de uma inspecção extraordinária.

Artigo 8.º — Realização das inspecções

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