São órgãos do Conselho:
- a)O presidente;
- b)O plenário;
- c)A Comissão Permanente de Concertação Social;
- d)As comissões especializadas;
- e)O conselho coordenador.
Artigo 7.º — Órgãos do Conselho
Vigente desde: 15/01/2016
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Em vigor desde 15/01/2016