Artigo 5.º — Norma revogatória

São revogadas as alíneas e) do n.º 4, b) do n.º 5 e a) e b) do n.º 7 e o n.º 8, todos do artigo 9.º, o n.º 3 do artigo 15.º, o artigo 18.º, os n.os 5 a 8 do artigo 21.º, os n.os 15 e 16 do artigo 23.º e os artigos 27.º e 28.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 24 de julho, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril.