É aprovado pelo presente diploma:
- a)O orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1989, constante dos mapas I a IV;
- b)Os programas do Plano para 1989, constante do mapa V.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 26/04/1989
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/04/1989