Art.º 8 · Decreto Legislativo Regional n.º 2/96/M — Aplicações relevantes

1 -No cálculo do incentivo serão consideradas as despesas indispensáveis à realização do projecto efectuadas com:
1. a)Estudos, diagnósticos e análises estratégicas para a implementação de acções nos domínios, designadamente, da modernização e inovação, protecção ambiental, qualidade, marketing, comercialização e internacionalização;
2. b)Assistência técnica em matéria de gestão e organização, bem como de inovação e modernização tecnológica, incluindo, nomeadamente, a contratação de especialistas ou recrutamento de técnicos com adequada qualificação e experiência, em regime de curta duração (mínimo seis meses) ou de média duração (dois anos);
3. c)Racionalização dos circuitos de produção ou do sistema de gestão;
4. d)Comercialização e marketing, nomeadamente acções que facilitem um melhor acesso e o conhecimento de mercados externos, incluindo estudos prospectivos de mercados externos, criação ou reforço de estruturas de comercialização próprias no estrangeiro, criação e promoção de marcas, acesso a bases de dados, campanhas de promoção e participação em feiras internacionais;
5. e)Instalações fabris, incluindo armazenagem, até ao limite de 50% das aplicações relevantes;
6. f)Máquinas e equipamentos ligados à actividade principal, incluindo os equipamentos necessários à protecção ambiental, à utilização racional da energia e ao controlo de qualidade.
2 -Podem ainda ser financiados projectos autónomos de natureza exclusivamente incorpórea, desde que estejam associados à actividade principal da empresa.
3 -No caso de projectos respeitantes a mudança de localização, considera-se elegível a diferença entre as despesas elegíveis da nova unidade produtiva e o valor patrimonial das instalações de origem, utilizando-se, para o efeito, o montante obtido na correspondente venda. No presente caso, é exigido o desmantelamento da unidade de origem ou a adaptação do espaço a outro tipo de actividade.
4 -Não podem beneficiar de apoio no âmbito do SIDERAM, especialmente, as despesas respeitantes a:
1. a)Aquisição de terrenos;
2. b)Edifícios e outras construções não directamente ligados ao processo produtivo;
3. c)Equipamentos, mobiliário e outros bens em estado de uso;
4. d)Mobiliário e outros equipamentos não directamente ligados ao processo produtivo;
5. e)Veículos automóveis ligeiros de passageiros;
6. f)Aquisição de instalações.

Artigo 8.º — Aplicações relevantes

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