Art.º 45 · Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M — Âmbito e periodicidade

1 -A avaliação incide sobre as seguintes dimensões do desempenho do pessoal docente:
1. a)Científica e pedagógica;
2. b)Participação nas atividades desenvolvidas na escola ou no serviço técnico da Direção Regional de Educação;
3. c)Formação contínua e desenvolvimento profissional.
2 -Os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente à duração dos escalões da carreira docente, devendo o processo de avaliação do desempenho ser concluído no final do ano escolar anterior ao do termo do ciclo avaliativo.
3 -Os docentes integrados na carreira só são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número anterior.
4 -A avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo realiza-se no final do período de vigência do respetivo contrato e antes da eventual renovação da sua colocação desde que tenham prestado serviço docente efetivo durante, pelo menos, 180 dias.
5 -(Revogado.)
6 -(Revogado.)
7 -(Revogado.)
8 -(Revogado.)

Artigo 45.º — Âmbito e periodicidade