Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 01/08/2017
  1. 1 -O CREFP tem a seguinte composição:
    1. a)Um elemento nomeado pelo membro do Governo Regional a quem competir a tutela da educação e formação, que presidirá;
    2. b)Um representante por cada uma das secretarias regionais que compõem a estrutura governamental, exceção feita à Secretaria Regional de Educação;
    3. c)Três representantes do departamento governamental responsável pela implementação das políticas educativa e de formação profissional;
    4. d)O representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação;
    5. e)Um representante da Universidade da Madeira;
    6. f)Um representante da diocese do Funchal;
    7. g)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira - AMRAM;
    8. h)Um representante do Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira;
    9. i)Um representante do Conselho da Juventude da Madeira;
    10. j)Um representante de cada um dos Conselhos Municipais de Educação da Região Autónoma da Madeira;
    11. k)Um representante de cada uma das ordens existentes na Região;
    12. l)Um representante da Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira - ACIF;
    13. m)Um representante da Associação de Jovens Empresários Madeirenses - AJEM;
    14. n)Um representante da Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira - ASSICOM;
    15. o)Um representante da Associação de Agricultores da Madeira e do Porto Santo;
    16. p)Um representante da Associação dos Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo;
    17. q)Um representante do Conselho Empresarial da Madeira - CEM;
    18. r)Um representante de cada uma das associações sindicais de professores existentes na Região Autónoma da Madeira;
    19. s)Um representante da União Geral de Trabalhadores;
    20. t)Um representante da União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira;
    21. u)Dois representantes das associações de pais existentes na Região Autónoma da Madeira;
    22. v)Um representante da associação de universitários madeirenses;
    23. w)Dois representantes das associações de estudantes do ensino superior existentes na Região;
    24. x)Dois representantes das associações de estudantes do ensino secundário existentes na Região;
    25. y)Um representante das associações de estudantes do ensino particular e cooperativo existentes na Região;
    26. z)Um representante do Polo Científico e Tecnológico da Madeira - Madeira Tecnopolo, S. A.;
    27. aa)Um representante da Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI;
    28. bb)Um representante da Agência Regional de Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira - AREAM;
    29. cc)Um representante da Associação Regional do Desenvolvimento e Tecnologias de Informação da Madeira - DTIM;
    30. dd)Um representante do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM;
    31. ee)Quatro personalidades de reconhecida competência nos sectores, a nomear pelo membro do Governo com tutela sobre os sectores de educação, formação profissional e novas tecnologias;
    32. ff)Um representante dos estabelecimentos de ensino católico designado pela Diocese do Funchal;
    33. gg)Um representante da área da educação especial.
  2. 2 -A designação dos representantes é da responsabilidade das entidades e organizações referidas.
  3. 3 -As personalidades a que se refere a alínea ee) do n.º 1 do presente artigo serão propostas na primeira reunião do CREFP que ocorra após a publicação do presente diploma.
  4. 4 -Os membros do CREFP não podem representar mais de uma entidade ou organização.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/08/2017

Referenciado por (1)

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada