O fomento da mobilidade elétrica na RAA deve estar alinhado com as orientações políticas nacionais e europeias, em coerência com as linhas de atuação da comunidade internacional, em matérias de transição energética e clima, e tem como prioridades estratégicas:
- a)Reduzir a dependência energética da RAA, no que respeita ao consumo de combustíveis fósseis provenientes do exterior, bem como a imprevisibilidade dos custos para a economia resultantes da oscilação de preços associados àqueles;
- b)Contribuir para a redução de emissões de gases com efeito estufa, como aposta na transição energética para uma economia competitiva e de baixo carbono, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos, mitigando, também, os efeitos das alterações climáticas;
- c)Apostar, de forma significativa, na produção e consumo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis e endógenas, bem como no incremento da sua penetração nos diversos sistemas eletroprodutores dos Açores, e potenciar a mobilidade elétrica através da alocação do consumo para o carregamento das baterias dos veículos elétricos em períodos de vazio, garantindo condições de segurança no abastecimento energético;
- d)Promover a eficiência energética e apoiar a mobilidade sustentável, estimulando a transição energética do setor dos transportes terrestres, sobretudo através da sua eletrificação, incentivando a introdução de veículos elétricos e a instalação de infraestruturas de carregamento, bem como de serviços de partilha de veículos, garantindo a melhoria da qualidade ambiental, com vantagens para a saúde pública;
- e)Sensibilizar a sociedade civil para as vantagens da eficiência energética, da eletrificação da economia, da descarbonização dos transportes e da importância do combate às alterações climáticas, incentivando a assunção de padrões de produção e consumo de energia mais sustentáveis, através da adoção de comportamentos inerentes à economia circular da energia;
- f)Potenciar os Açores, no contexto das regiões insulares e ultraperiféricas europeias, como um verdadeiro laboratório de soluções para a mobilidade elétrica e incentivar a investigação, o desenvolvimento e a inovação nos sistemas de transportes, sobretudo terrestres, incluindo os individuais e os coletivos, bem como os afetos ao uso da administração pública regional;
- g)Reduzir a fatura energética para as famílias e para as organizações que optem por esta alternativa de mobilidade, contribuindo para o aumento da competitividade regional e para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.