O presente diploma estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada por TSDT, a adotar pela administração pública regional e pelo setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 26/08/2022
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Em vigor desde 26/08/2022