Artigo 1.º — Âmbito

Vigente desde: 04/11/1997

1 -É criada a Escola Profissional das Capelas, adiante designada por EPC.
2 -A EPC terá a sua sede na freguesia das Capelas, concelho de Ponta Delgada, podendo criar estruturas dependentes em qualquer local da Região Autónoma dos Açores.
3 -A EPC, ou qualquer das suas estruturas dependentes, poderá adoptar o nome de um patrono que se tenha distinguido no domínio da formação profissional ou na área laboral.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/11/1997