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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 21/11/2002
  1. 1 -O CDRAM tem a seguinte composição:
    1. a)Um elemento nomeado pelo membro do Governo Regional a quem competir a tutela do desporto, que presidirá;
    2. b)Um representante do organismo responsável pela implementação da política desportiva definida pelo Governo Regional;
    3. c)Um representante da comissão especializada da Assembleia Legislativa Regional da Madeira com competência na área do desporto;
    4. d)Um representante da Secção Autónoma de Educação Física e Desporto da Universidade da Madeira;
    5. e)Três representantes das associações de modalidades colectivas;
    6. f)Dois representantes de associações de modalidades individuais;
    7. g)Dois representantes dos clubes ou SAD participantes em competições profissionais;
    8. h)Um representante das modalidades desportivas não constituídas em associação de modalidade nem filiadas em associação multidisciplinar;
    9. i)Um representante da Direcção Regional da Educação Especial;
    10. j)Um representante do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar;
    11. k)Um representante da Associação da Madeira de Desporto para Todos (AMDpT);
    12. l)Um representante do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL);
    13. m)Um representante da Associação dos Profissionais de Educação Física e Desporto da Região Autónoma da Madeira (APEFDRAM);
    14. n)Um representante das associações de treinadores desportivos, quando existam;
    15. o)Um representante das associações de dirigentes, quando existam;
    16. p)Um representante das associações de árbitros e juízes desportivos, quando existam;
    17. q)Dois praticantes desportivos integrados no percurso de alta competição no âmbito do apoio ao regime regional de alta competição;
    18. r)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM);
    19. s)Três personalidades de reconhecida competência no sector, a nomear pelo membro do Governo Regional a quem competir a tutela da política desportiva.
  2. 2 -O mandato dos membros do CDRAM deverá coincidir com o mandato do membro do Governo Regional a quem competir a tutela do desporto.
  3. 3 -As personalidades a que se referem as alíneas a) e s) do presente artigo serão propostas na primeira reunião do CDRAM.
  4. 4 -Os membros do CDRAM não podem representar mais de uma entidade ou organização.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/11/2002

Referenciado por (2)

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