Artigo 11.º — Supervisão do SCIT

A supervisão global do SCIT cabe ao departamento do governo regional com competência em matéria de ambiente, entidade à qual igualmente cabe a condução das matérias referentes à certificação da eficiência dos processos de desinfestação dos edifícios e a articulação do sistema com os restantes sistemas de certificação dos edifícios.