Art.º 13 · Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A — Plano de cuidados

1 -É estabelecido um plano de cuidados entre o cuidador informal, os profissionais dos serviços públicos locais da área da saúde e da ação social e, sempre que possível, a pessoa cuidada, que compreende, designadamente:
1. a)A identificação dos cuidados formais de que beneficia a pessoa cuidada;
2. b)A identificação dos cuidados prestados pelo cuidador informal;
3. c)O período de descanso anual do cuidador informal;
4. d)A formação e a capacitação contínuas do cuidador informal;
5. e)O acesso às medidas de apoio social e de saúde;
6. f)A avaliação da qualidade de vida e da sobrecarga do cuidador informal;
7. g)Identificação de recursos complementares da rede de suporte informal;
8. h)O sistema de folgas.
2 -O plano de cuidados deve ser objeto de avaliação e revisão de acordo com a evolução da situação da pessoa cuidada e do cuidador informal.

Artigo 13.º — Plano de cuidados