A sociedade adopta a denominação SATA - Sociedade de Transportes Aéreos, SGPS, S. A., tem a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, rege-se pelo presente estatuto e, em tudo o que nele não estiver previsto, pelas normas aplicáveis às empresas públicas e às sociedades gestoras de participações sociais.
Artigo 1.º — Denominação e natureza
Vigente desde: 20/10/2005
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Em vigor desde 20/10/2005