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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 14/09/1994
  1. 1 -O CRE tem a seguinte composição:
    1. a)O secretário regional da tutela, que preside;
    2. b)Um representante de cada um dos grupos parlamentares da Assembleia Legislativa Regional;
    3. c)Um representante por cada uma das secretarias regionais que compõem a estrutura governamental, excepção feita à Secretaria Regional de Educação;
    4. d)Dois representantes do departamento governamental responsável pela implementação da política educativa;
    5. e)O representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação;
    6. f)Dois representantes do ensino superior na Região, sendo um, obrigatoriamente, da Universidade da Madeira;
    7. g)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira;
    8. h)Um representante do Conselho Regional Económico e Social;
    9. i)Um representante do Conselho Desportivo Regional;
    10. j)Um representante do Conselho Regional de Juventude;
    11. k)Um representante do Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional;
    12. l)Um representante das associações de pais;
    13. m)Um representante da diocese do Funchal;
    14. n)Um representante da Associação dos Universitários Madeirenses;
    15. o)Um representante das associações de estudantes do ensino superior;
    16. p)Um representante das associações de estudantes do ensino oficial;
    17. q)Um representante das associações de estudantes do ensino particular e cooperativo;
    18. r)Um representante de cada sindicato de professores;
    19. s)Um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;
    20. t)Um representante dos conselhos pedagógicos da educação pré-escolar;
    21. u)Um representante dos coordenadores de reforma do 1.º ciclo dos concelhos do Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana e Porto Santo;
    22. v)Um representante dos coordenadores de reforma do 1.º ciclo dos concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente;
    23. w)Um representante dos conselhos pedagógicos das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos sediadas nos concelhos do Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana e Porto Santo;
    24. x)Um representante dos conselhos pedagógicos das escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos sediadas nos concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente;
    25. y)Um representante dos conselhos pedagógicos das escolas do ensino secundário sediadas nos concelhos do Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana e Porto Santo;
    26. z)Um representante dos conselhos pedagógicos das escolas do ensino secundário sediadas nos concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente;
    27. aa)Três personalidades de reconhecida competência, a nomear pelo presidente do CRE, ouvido o conselho, sendo obrigatoriamente uma delas da área da cultura e uma outra da área empresarial.
  2. 2 -A designação dos representantes é da responsabilidade das entidades e organizações referidas.
  3. 3 -As personalidades a que se refere a alínea aa) do n.º 1 do presente artigo serão propostas na primeira reunião do CRE.
  4. 4 -Os membros do CRE não podem representar mais do que uma entidade ou organização.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/09/1994

Referenciado por (1)

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