Art.º 7 · Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A — Densidade de implantação

1 -Cada apiário tem de ter, no mínimo, uma colónia e, no máximo, 25 colónias.
2 -Excetuam-se do disposto no número anterior os apiários implantados em culturas instaladas ou em áreas onde predominem árvores de Pittosporum undulatum (incenso), enquanto durarem as respetivas florações, nos quais o número de colónias deve estar em relação direta com a área explorada, a capacidade apícola da cultura e o objetivo da exploração.
3 -Para efeito de contagem de colónias:
1. a)Cada núcleo ou cortiço equivale a 0,5 colónia, sendo o total arredondado para o número imediatamente superior;
2. b)Não são contabilizados os nucléolos.
4 -Os apiários e, ou, os apiários comuns devem ser implantados a uma distância mínima de 250 m entre si, com exceção dos apiários destinados exclusivamente a autoconsumo, podendo estes ter, no máximo, duas colónias.
5 -Os apicultores que detenham 25 ou menos colónias só podem deter um máximo de três apiários por ilha, sendo que o terceiro apiário só pode ser implantado caso a totalidade de colónias do apicultor seja, no mínimo, de 15.
6 -A partir do terceiro apiário, a autorização para implantação de mais apiários depende do cumprimento dos números mínimos e máximos de colónias instaladas, de acordo com a tabela constante do anexo iv-A ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Artigo 7.º — Densidade de implantação