O Jornal Oficial deverá ter aposto no cabeçalho, em linhas sucessivas o seguinte:
- a)Selo da Região Autónoma dos Açores e Jornal Oficial;
- b)Designação da série, número do Jornal, dia da semana, dia, mês e ano.
Artigo 24.º — Cabeçalho
AditadoVigente desde: 01/08/2007
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/08/2007
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A - 1.ª Série(25/06/2007)