- 1 -[...].
- 2 -Pode ser ainda concedida a equiparação a bolseiro sem remuneração aos bolseiros de outras instituições que não possam apresentar as respetivas candidaturas nos prazos previstos no presente Estatuto.
Artigo 168.º — [...]
Vigente desde: 17/12/2015
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Em vigor desde 17/12/2015