- 1 -O requerimento a solicitar a concessão de equiparação a bolseiro é dirigido ao diretor regional competente em matéria de educação, até 15 de maio do ano letivo anterior, dele devendo constar:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...].
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)Parecer do órgão executivo da unidade orgânica onde o docente presta serviço, ouvido o conselho pedagógico;
- d)[...].
- 3 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...].
- 6 -[...].
Artigo 173.º — [...]
Vigente desde: 17/12/2015
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Em vigor desde 17/12/2015