Artigo 180.º — [...]

Vigente desde: 17/12/2015

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1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...].
2 -[...].
3 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...].
4 -[...].
5 -O limite global de horas letivas a que se referem os números anteriores é sucessivamente reduzido, no caso dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, em igual número ao da redução da componente letiva de que estes docentes beneficiem ao abrigo do artigo 124.º do presente Estatuto.

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Em vigor desde 17/12/2015