Art.º 60 · Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A — [...]

1 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)Substituir os docentes a quem estejam atribuídas turmas, nas suas faltas e impedimentos, depois de esgotadas as soluções existentes na unidade orgânica, de acordo com o estipulado no artigo 112.º, que possibilitem a plena ocupação dos alunos;
4. d)[...];
5. e)[...].
2 -[...].
3 -No exercício das suas funções, os professores de apoio educativo podem, por decisão do órgão executivo da unidade orgânica, ser deslocados, a todo o tempo, para qualquer dos estabelecimentos de educação e ensino nela integrados.

Artigo 60.º — [...]