- 1 -[...].
- 2 -O processo de avaliação do desempenho deve estar concluído no mês em que o docente complete o tempo de serviço necessário à progressão na carreira.
- 3 -[Anterior n.º 2].
- 4 -Exceto nas situações a que se refere o n.º 7 do artigo 76.º, o docente a quem tenha sido atribuída menção de Regular ou de Insuficiente é obrigatoriamente sujeito a uma avaliação intercalar, a realizar durante a primeira metade do período avaliativo subsequente.
- 5 -[Anterior n.º 4].
Artigo 79.º — [...]
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