- 1 -[...].
- 2 -[...].
- 3 -Os incentivos à estabilidade destinam-se a educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário dos quadros, desde que os mesmos se encontrem no desempenho efetivo de funções letivas ou integrem o órgão executivo da respetiva unidade orgânica.
- 4 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
Artigo 90.º — [...]
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