- 1 -Os concursos interno e externo de provimento visam o preenchimento de lugares em quadros de escola.
- 2 -O concurso interno de afetação visa a colocação, por um ano escolar, de docentes dos quadros de escola em unidade orgânica diferente daquela em que o docente está provido.
Artigo 37.º — Concursos de provimento e de afetação
Vigente desde: 17/12/2015
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