O presente diploma procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
Artigo 1.º
Vigente desde: 25/08/2001
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Em vigor desde 25/08/2001