A execução dos planos rege-se pelos seguintes princípios:
- a)Compatibilização com o Orçamento da Região e com os instrumentos de planeamento vigentes na Região;
- b)Execução descentralizada, a nível sectorial;
- c)Coordenação da execução dos planos.
Artigo 6.º — Princípios relativos à execução dos planos
Vigente desde: 23/08/2003
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