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Artigo 5.º — Órgãos, serviços e estabelecimentos

Vigente desde: 20/08/2004
  1. 1 -O CSSM compreende os seguintes órgãos:
    1. a)Conselho directivo;
    2. b)Fiscal único.
  2. 2 -O CSSM compreende ainda os seguintes serviços:
    1. a)Órgãos de assessoria e apoio ao conselho directivo;
    2. b)Gabinete jurídico;
    3. c)Secção de processo executivo;
    4. d)Direcção de serviços de promoção de acção social;
    5. e)Direcção de serviços de prestação de acção social;
    6. f)Direcção de serviços de pessoas colectivas e pessoas singulares;
    7. g)Direcção de serviços de prestações pecuniárias;
    8. h)Direcção de serviços financeiros;
    9. i)Direcção de serviços de gestão de recursos humanos;
    10. j)Direcção de serviços de gestão interna;
    11. l)Direcção de serviços de organização, planeamento e informática;
    12. m)Direcção de serviços de inspecção.
  3. 3 -O CSSM compreende também os seguintes estabelecimentos:
    1. a)Estabelecimento Vila Mar;
    2. b)Estabelecimento Bela Vista;
    3. c)Estabelecimento Santa Isabel;
    4. d)Estabelecimento Vale Formoso;
    5. e)Estabelecimento Ilhéu;
    6. f)Estabelecimento Nossa Senhora do Bom Caminho;
    7. g)Estabelecimento Santa Teresinha.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/08/2004

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