Artigo 30.º — Paralelismo total e parcial

Vigente desde: 04/11/2005

1 -O regime de paralelismo pedagógico é total quando abrange todos os níveis e modalidades de ensino ministrados na escola.
2 -O paralelismo pedagógico é parcial quando abrange apenas um ou alguns dos níveis ou modalidades de ensino ministrados na escola.
3 -Para efeitos dos números anteriores, consideram-se os seguintes níveis e modalidades de ensino, regular e recorrente:
1. a)Pré-escolar;
2. b)Básico;
3. c)Secundário;
4. d)Profissional;
5. e)Artístico.

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