O empréstimo dos manuais escolares assenta nos seguintes princípios orientadores:
- a)Promoção da igualdade de oportunidades e equidade no acesso aos manuais escolares;
- b)Responsabilidade individual de alunos e encarregados de educação na utilização dos manuais escolares, durante o período do empréstimo;
- c)Autonomia escolar das unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, sendo estas as únicas responsáveis pelo programa de empréstimos.