Artigo 36.º — Expressão da avaliação final

Vigente desde: 23/12/2015

1 -A avaliação final é expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais em cada parâmetro, nos seguintes termos:
1. a)Desempenho relevante, correspondendo a uma avaliação final de 4 a 5;
2. b)Desempenho adequado, correspondendo a uma avaliação final de desempenho positivo de 2 a 3,999;
3. c)Desempenho inadequado, correspondendo a uma avaliação final de 1 a 1,999.
2 -[Revogado].
3 -[Revogado].
4 -[Revogado].
5 -[Revogado].

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Em vigor desde 23/12/2015