Art.º 13 · Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A — Unidades e Equipas da RRCCISM

1 -A RRCCISM agrega as seguintes unidades e equipas:
1. a)Unidades de internamento de curta, média e longa duração;
2. b)Unidades residenciais;
3. c)Unidades sócio-ocupacionais;
4. d)Equipas de saúde mental de apoio domiciliário.
2 -As unidades de internamento de curta, média e longa duração possuem as seguintes valências:
1. a)Valências de saúde mental;
2. b)Valências de psicogeriatria;
3. c)Valências de deficiência mental;
4. d)Valências de comportamentos aditivos e dependências.
3 -As unidades residenciais possuem as seguintes tipologias:
1. a)Residências de treino de autonomia;
2. b)Residências autónomas;
3. c)Residências de apoio moderado;
4. d)Residências de apoio máximo.

Artigo 13.º — Unidades e Equipas da RRCCISM