Art.º 18 · Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A — Valências de saúde mental

1 -A valência de saúde mental diferencia os utentes de dependência moderada e dependência elevada.
2 -Os critérios comuns de admissão nas valências de saúde mental são:
1. a)Grau de incapacidade psicossocial moderado ou elevado, respetivamente;
2. b)Ausência de suporte familiar ou social adequado;
3. c)Estabilização clínica da fase aguda da doença ou necessidade de consolidação da estabilidade clínica no caso de incapacidade psicossocial moderada;
4. d)Necessidade de apoio regular nas atividades de vida diária e nas atividades instrumentais de vida diária, nomeadamente com a higiene e cuidados pessoais, alimentação e medicação;
5. e)Funcionalidade instrumental conservada ou adquirida nas áreas de orientação espaço temporal, mobilidade física e relação interpessoal.
3 -Os utentes são encaminhados para estruturas de psiquiatria de apoio moderado se apresentarem alguma capacidade para reconhecer situações de perigo e desencadear procedimentos de segurança do próprio e de terceiros, caso contrário serão integrados numa valência de saúde mental de grau elevado de dependência psicossocial.
4 -Os serviços prestados pelas valências de saúde mental são:
1. a)Acesso a cuidados médicos e de enfermagem gerais e da especialidade de psiquiatria, assim como a dispositivos médicos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
2. b)Apoio de serviços de psicologia e serviços sociais, e terapia ocupacional;
3. c)Apoio ou supervisão diária de atividades de reabilitação psicossocial e de integração na comunidade;
4. d)Apoio a familiares e/ou cuidadores;
5. e)Treino e supervisão na gestão da medicação, alimentação, cuidados de higiene, tarefas domésticas e convívio e lazer.

Artigo 18.º — Valências de saúde mental

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