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- 2 -A autorização será dispensada em qualquer dos seguintes casos:
- a)Quando o valor dos actos não ultrapasse os limites estabelecidos por despacho do secretário regional da tutela;
- b)Quando a deliberação tenha sido tomada com voto favorável de, pelo menos, 50% dos associados, tratando-se de deliberação da assembleia geral de uma associação;
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