Art.º 18 · Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A — Ligação à rede receptora

1 -A ligação do centro electroprodutor à rede receptora é feita por um ramal, cujos encargos de construção são suportados pelo produtor, que fica fazendo parte da rede receptora.
2 -Se o produtor também for consumidor, a ligação dos geradores pode ser feita na rede interna do consumidor, desde que respeitadas as demais condições constantes do presente diploma.
3 -O ramal deve ser estabelecido com secção e outras características que assegurem, em condições técnica e economicamente satisfatórias, a transmissão da potência pelo produtor.
4 -O ponto de interligação é escolhido de comum acordo entre o produtor e o concessionário do transporte e distribuição por forma a corresponder à solução mais económica, respeitando as condições técnicas definidas no presente decreto legislativo regional.
5 -Na falta de acordo, a autoridade de regulação e planificação do sector energético decide a localização do ponto de interligação, ouvidas as partes.
6 -Os encargos com o eventual reforço do ramal, em ordem a permitir a ligação de outros produtores ou consumidores, serão, na totalidade, repartidos entre a entidade proprietária da rede receptora, os novos produtores e os consumidores, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 18.º — Ligação à rede receptora