Art.º 21 · Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A — Distorção harmónica

1 -A tensão gerada nos centros electroprodutores será praticamente sinusoidal, de modo a evitar os efeitos prejudiciais nos equipamentos instalados pelos consumidores.
2 -Cabe ao concessionário do transporte e distribuição identificar as causas de distorção harmónica, quando esta se revelar prejudicial para os consumidores, e propor disposições que reduzam a distorção a níveis aceitáveis, podendo consistir em processos de redução da injecção harmónica ou na utilização de filtragem adequada.
3 -Os encargos decorrentes do disposto nos números anteriores são suportados pelo produtor titular do centro electroprodutor que for causador da distorção excessiva.
4 -Os produtores ficam sujeitos às disposições em vigor sobre a qualidade de serviço de redes eléctricas.

Artigo 21.º — Distorção harmónica