Excepto quando diferentemente fixada por decreto legislativo regional, a regulamentação específica referente a cada classe de produtos relacionados com o consumo de energia, incluindo os critérios e métodos para determinação das classes de eficiência energética, é a que estiver fixada pela regulamentação comunitária e nacional aplicável ao produto em questão.
Artigo 10.º — Regulamentação específica
Vigente desde: 21/10/2010
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Em vigor desde 21/10/2010