Os proprietários, possuidores e demais titulares de direitos reais sobre o arvoredo classificado ou em vias de classificação e dos imóveis que integrem a zona de proteção e as demais entidades públicas locais e regionais estão sujeitos aos seguintes deveres:
- a)Dever de colaboração;
- b)Dever de defesa e conservação; e
- c)Dever de preservar, tratar e gerir com diligência o arvoredo classificado ou em vias de classificação.