- 1 -Em 2026, o Governo Regional procede à criação do Programa DIAGNOSIS+, programa de recuperação de listas de espera para consultas de especialidade e de exames de diagnóstico e terapêutica hospitalares.
- 2 -O programa referido no número anterior deve respeitar a verba inscrita no plano de investimentos da Região aprovado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Artigo 71.º — Programa DIAGNOSIS+
Vigente desde: 30/12/2025
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Em vigor desde 30/12/2025